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Prova Concurso Público
MPE/SP Promotor de Justiça (Dezembro/2006) MPE
SP

Direito Penal

  1) Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fó...

  2) Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:

  3) Em relação ao princípio da insignificância ou de bagatela, assinale a ...

  4) Em relação à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, analise as ...

  5) Considere os seguintes enunciados, relacionados com o regime das penas...

  6) Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Códig...

  7) Em relação ao crime de roubo e suas modalidades, descritas no art. 157...

  8) Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alter...

  9) A propósito do crime de poluição previsto no art. 54 da Lei n.o 9.605/...

  10) Tendo em vista a tutela penal relativa aos crimes raciais, analise as ...

  11) Nos termos do que prevê a Lei n.o 9.455/97, que define os crimes de to...

  12) Em relação ao estatuto do desarmamento, Lei n.o 10.826/03, assinale a ...

Tutela de Interesses Difusos

  13) Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, ...

  14) Assinale a alternativa incorreta. O compromisso de ajustamento de cond...

  15) Em relação aos atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.o...

  16) Assinale qual dos direitos mencionados não se encontra previsto no est...

Direito Processual Penal

  17) Assinale a afirmação correta.

  18) Assinale a afirmação incorreta.

  19) Assinale a afirmação correta.

  20) Assinale a afirmação incorreta.

  21) Assinale a afirmação incorreta.

  22) Assinale a afirmação correta.

  23) Assinale a afirmação correta.

  24) Assinale a resposta incorreta. A soberania dos veredictos do Júri impe...

  25) Assinale a resposta correta. A declaração na pronúncia do dispositivo ...

  26) Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

  27) Assinale a resposta correta. A observância da proibição da "reformatio...

  28) Assinale a afirmação incorreta.

Direito da Infância e da Juventude

  29) Assinale a afirmação incorreta.

  30) Assinale a afirmação correta.

  31) Assinale a afirmação incorreta.

  32) Assinale afirmação incorreta.

Direito Civil

  33) A Lei A, de vigência temporária, revoga expressamente a Lei B. Tendo a...

  34) Transitada em julgado a sentença declaratória de nulidade absoluta ou ...

  35) Dispõe o art. 78 do Código Civil que "nos contratos escritos, poderão ...

  36) "É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou g...

  37) O art. 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão de ilicitude,...

  38) Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém ...

  39) Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regi...

  40) O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:

  41) A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de heranç...

  42) Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-...

  43) "É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testame...

  44) A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, poi...

Direito Administrativo

  45) A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira ex...

  46) A Lei n.° 11.079, de 30.12.2004, criou a parceria público-privada (PPP...

  47) No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalid...

  48) O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competiç...

Direito Processual Civil

  49) Assinale a alternativa correta.

  50) O Estado democrático de direito e o juiz natural:

  51) O Habeas Data Ambiental:

  52) A tese da desconsideração da coisa julgada:

  53) A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da C...

  54) A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:

  55) O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representant...

  56) Responde por perdas e danos o juiz quando:

  57) Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:

  58) No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em fac...

  59) São princípios fundamentais dos recursos previstos no Código de Proces...

  60) A dignidade da pessoa humana:

  61) A ação prevista no art. 461 do Código de Processo Civil:

  62) Os recursos no sistema da Lei n.o 7.347/85:

  63) A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:

  64) A decretação da prisão civil do devedor de alimentos:

Direito Constitucional

  65) A partir dos enunciados seguintes assinale a alternativa correta.

  66) Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, assinale a alternativ...

  67) Assinale a alternativa correta. É competência privativa do Presidente ...

  68) A Constituição Federal admite a intervenção da União nos Estados e no ...

  69) Assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União:

  70) Assinale a alternativa incorreta. O art. 5.º da Constituição Federal a...

  71) Assinale a alternativa incorreta. Além de outras funções cometidas nas...

  72) Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazi...

Direito Comercial

  73) Considere os seguintes enunciados:I. A decretação da falência das conc...

  74) A decretação da falência:

  75) Assinale a alternativa incorreta.

  76) É correto afirmar que o estabelecimento pode ser:

  77) Em relação à dissolução da sociedade, o Ministério Público atuará se:

  78) A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato a fr...

  79) Assinale a alternativa incorreta.

  80) Considere os seguintes enunciados:I. A falência do locador não resolve...

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