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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP Procurador do Município (Novembro/2007) Vunesp

Ribeirão Preto

Direito Constitucional

  1) Ao Município de Ribeirão Preto compete, em comum com a União e com o E...

  2) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de

  3) A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta

  4) Os regimes jurídicos para os servidores da administração pública diret...

  5) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de

  6) É vedado ao Município instituir os seguintes tributos:

  7) A lei municipal estabelecerá recurso contra o lançamento, para pagamen...

  8) É correto afirmar que

  9) Não podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação decla...

  10) Em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, o...

  11) Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida ...

  12) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrent...

  13) Na ação popular

  14) Na ação civil pública

  15) O artigo 40, da Constituição Federal de 1988, prevê que aos servidores...

Direito Administrativo

  16) Não é um atributo do ato administrativo a

  17) Não é um privilégio das autarquias:

  18) O poder disciplinar da Administração pública

  19) A respeito do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

  20) A Administração Pública Municipal celebra contrato com particular para...

  21) A Administração municipal pretende adquirir os seguintes bens e serviç...

  22) Assinale a alternativa correta.

  23) Os cargos públicos em comissão

  24) Sobre a responsabilidade dos servidores, é correto afirmar.

  25) Com relação à desapropriação, assinale a alternativa incorreta.

  26) A teoria da responsabilidade civil do Estado, desde a sua primeira for...

  27) Um agente público municipal utilizou uma retroescavadeira de proprieda...

  28) Assinale a alternativa correta, referente aos instrumentos da política...

  29) A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelec...

  30) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que “a lei orçamentária anu...

Direito Tributário

  31) A limitação ao poder de tributar que impõe vedação a que os entes trib...

  32) Acerca do instituto da imunidade genérica, conforme disciplina constit...

  33) O imposto sobre a transmissão inter vivos encontra-se compreendido na ...

  34) Determinado Município deixa de exigir o imposto sobre serviços de qual...

  35) No território de um certo Município encontra-se instalado um estabelec...

  36) De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, na ausênci...

  37) No tocante ao instituto da obrigação tributária, é correto afirmar que

  38) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transforma...

  39) O instituto da denúncia espontânea consiste na situação em que o própr...

  40) Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, de obrigação ...

  41) Aponte a alternativa correta sobre as preferências do crédito tributár...

  42) Segundo estabelece o Código Tributário Nacional, a lei poderá exigir q...

  43) Aponte a alternativa correta, no que concerne à medida cautelar fiscal...

  44) A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública é disciplinada ...

  45) Representa causa de exclusão do crédito tributário a

Direito Processual Civil

  46) Quanto à competência, é correto afirmar que

  47) Sobre a comunicação dos atos, pode-se afirmar que

  48) Quanto à sentença, é correto afirmar:

  49) No que se refere à coisa julgada, é correto afirmar:

  50) Pode-se afirmar sobre a liquidação de sentença que

  51) Sobre a apelação, é correto afirmar que

  52) Analise as afirmações sobre os recursos.I- Quando o dispositivo do acó...

  53) Quanto ao processo de execução, é correto afirmar:

  54) Quanto as ações possessórias, pode-se afirmar que

  55) Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

  56) Sobre a ação monitória, pode-se afirmar que

  57) No que se refere a ação civil pública, é correto afirmar:

  58) De acordo com a Lei n.º 6.830/80, pode-se afirmar sobre as execuções f...

  59) Sobre a ação revisional de aluguel, pode-se afirmar que

  60) Sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

  61) Sobre o tema alteração do contrato de trabalho, no que tange ao local ...

  62) É característica do abono pecuniário de férias:

  63) A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão ...

  64) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa

  65) Sobre empreitada, pode-se afirmar que

  66) Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de

  67) Pela legislação consolidada, impor contribuições a todos aqueles que p...

  68) Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesm...

  69) As faltas constantes e não consecutivas de um funcionário ao serviço, ...

  70) O contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da ...

Direito Penal e Processo Penal

  71) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir ...

  72) Para que seja reconhecida a figura do arrependimento posterior, é nece...

  73) São causas de exclusão da ilicitude, nos termos do Código Penal,

  74) Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, r...

  75) A denúncia ou queixa será rejeitada quando:I- o fato narrado evidentem...

  76) Considere as seguintes situações hipotéticas: funcionário público exig...

  77) De acordo com a classificação em Títulos levada a efeito pela Parte Es...

  78) Assinale a afirmativa correta, com relação ao regramento que o Código ...

  79) Na hipótese de o juiz receber denúncia por crime descrito na Lei de Im...

  80) É crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, definido pelo Decre...

Direito Civil e Direito Empresarial

  81) É correto afirmar que

  82) Na sociedade limitada

  83) São nulos os negócios jurídicos oriundos de

  84) A prescrição

  85) É correto afirmar que

  86) Nas preferências e nos privilégios creditórios o

  87) A lei de locação de imóveis dispõe que

  88) É nulo o casamento

  89) Dos tipos societários a seguir, o que constitui uma sociedade não pers...

  90) O prazo de contestação na ação de falência será de

Direito Ambiental

  91) Sobre o direito ambiental na Constituição Federal de 1988, assinale a ...

  92) O princípio da solidariedade intergeracional

  93) Sobre o licenciamento ambiental, um dos mais importantes instrumentos ...

  94) Hipoteticamente, no mês de outubro de 2007, a Prefeitura Municipal de ...

  95) A respeito do meio ambiente, assinale a alternativa compatível com as ...

Lei Orgânica de Ribeirão Preto / SP

  96) Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, a Câmara Mu...

  97) O Processo Legislativo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Muni...

  98) Com relação ao Prefeito e ao Vice Prefeito de Ribeirão Preto, analise ...

  99) A execução das atividades da administração municipal será amplamente ,...

  100) O servidor público municipal nomeado em virtude de concurso público é ...

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